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Apresentação
12-Fev-2009
No fim da década de 90, Cabo Verde realizou profundas mudanças no sector eléctrico, quando se decidiu concentrar os serviços de electricidade numa só empresa estatal  (transformação da ELECTRA EP em ELECTRA SARL, em 98), preparando-a logo em seguida para a sua privatização e/ou concessão, com o objectivo de melhorar a sua performance e prover fundos para novos investimentos.

O Decreto-Lei. nº54/99 veio estabelecer as bases do Sistema Eléctrico, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento económico e social nacional, a preservação do ambiente, assegurar um fornecimento seguro e fiável a um preço razoável, justo e não discriminatório, incentivando o uso de fontes renováveis, atrair investimentos privados e estimular a concorrência.

A reforma do sector foi parte de um amplo conjunto de reformas rumo ao mercado, visando resolver os problemas crónicos das finanças públicas e atrair novos investimentos estrangeiros. Estas reformas iniciaram-se em 1998, com a privatização da ELECTRA.

 
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