:: Pesquisar ::




:: Inquéritos ::
O que acha do novo website da ARE?

 


Entrada seta ARE seta > Apresentação
Apresentação
06-Nov-2008
A ARE foi instituída pelo Decreto-Lei nº 26/2003, de 25 de Agosto, iniciando as suas actividades de 12 de Fevereiro de 2004.

A criação da Agência deu-se no âmbito das reformas dos sectores financeiros e das infra-estruturas, ancoradas na Constituição da Republica, revista em 1992, segundo a qual cabe ao Estado regular o mercado e a actividade económica e financeira, podendo criar Autoridades Administrativas Independentes.
 
Nestes cinco anos de existência, a ARE tem tido um papel activo na sociedade cabo-verdiana, não apenas regulando os sectores sob a sua jurisdição, mas também promovendo palestras em defesa dos Direitos dos Consumidores, conferências internacionais e assinatura de protocolos de cooperação com instituições congéneres, destacando-se entre estes a realização, em parceria com o CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra, do Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, com a participação de técnicos de outras agencias reguladoras nacionais.
 
© ARE - Desenvolvido por Prime Consulting