O VI Congresso Brasileiro de Regulação, encerrado no Rio de Janeiro, no dia 20 de Maio, nas palavras do presidente da ABAR, Wanderlino Teixeira de Carvalho: "Teve êxito garantido não somente no expressivo número de participantes (mais de 600 congressistas, inclusive representantes de 14 países), quanto na qualidade técnica e na repercussão política, que também são fundamentais para um evento dessa grandeza e importância para as Agências Reguladoras".

Palestrantes e debatedores do VI Congresso não se eximiram de abordar temas polêmicos como a escolha de dirigentes tecnicamente preparados e experientes, as possibilidades de captura de reguladores pelas forças afetadas na regulação, projetos em pauta (Lei Geral das Agências), transparência e participação social, entre outros. "Fortalecer o espírito regulador de especialistas e técnicos, é uma das missões do Congresso da ABAR", destacou Wanderlino.

Durante o Congresso, foram distribuídas publicações como o Caderno de Resumos dos Trabalhos Técnicos e Pôsteres do evento, além da reedição do Glossário de Termos Utilizados na Regulação dos Serviços Públicos e de Infraestrutura (em português e inglês). Versões em DVD dos trabalhos e pôsteres também foram entregues aos congressistas, assim como o DVD com uma entrevista gravada com o presidente da ABAR na semana do Congresso e que foi exibida no evento.

Todo o material acima citado, além do discurso de abertura do Congresso proferido pelo Presidente Wanderlino, será disponibilizado oportunamente na página da ABAR (www.abar.org.br). O discurso, por solicitação de diversos congressistas de língua espanhola que prestigiaram o evento, foi também traduzido para o espanhol.

Brasília, que havia cedido a vez ao Rio de Janeiro para realizar o Congresso de 2009, será sede do VII Congresso Brasileiro de Regulação, em 2011. Durante a abertura do VI Congresso, Wanderlino Teixeira externou ao presidente da comissão organizadora dessa edição do evento, Sérgio Raposo, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (AGENERSA) efusivos agradecimentos, assim como fez com o coordenador científico do VI Congresso, Ricardo Pinto Pinheiro, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), que será anfitrião da próxima edição do principal evento de regulação do Brasil

PL para criar Agência em MG está na Assembleia

Um dos poucos estados do Brasil onde ainda não havia Agência Reguladora, Minas Gerais caminha para mudar esta situação. O Projeto de Lei (PL) 3.186/09, do Executivo mineiro, que cria a Agência Reguladora dos Serviços de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água do Estado, cuja sigla provavelmente será ARAS, entrou na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa (AL), em caráter de urgência.

A proposição, conforme divulgado no portal da AL, teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da AL, na semana passada. A matéria, contudo, tem sido alvo de polémica porque a urgência coincide com um momento em que a concessionária de águas do Estado (Copasa) enfrenta dificuldades para aprovar reajustes tarifários - a auto-regulação foi questionada pelo Ministério Público junto ao Judiciário.

ABAR em Porto Alegre

O presidente da ABAR, Wanderlino Teixeira de Carvalho, está participando, esta semana, em Porto Alegre (RS), de dois eventos importantes para a regulação. Um deles é o Congresso Francês e Brasileiro de Direito Comparado, que iniciou na segunda-feira, dia 25, no Auditório do Ministério Público do RS, e segue até sexta, 29, no Auditório do Tribunal de Justiça gaúcho, onde será lançado o livro Introdução ao Direito Francês. A ABAR é parceira na realização do Congresso.

O presidente da ABAR, que tem formação em geologia e direito, também vai proferir palestra no Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul. O tema será centrado na evolução da regulação econômica e de serviços públicos no Brasil, com foco também no setor de Saneamento após o advento da Lei Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445/2007.

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Registro Rápido:

Campo Grande: O 1º Seminário da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano - Mobilidade Urbana e Saneamento, começa na sexta-feira, 1° de junho, seguindo até segunda, dia 4, em Campo Grande (MS). Promovido pelo Ministério das Cidades, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEPAN) e Secretaria de Habitação do MS. O seminário vai abordar os objetivos da política e do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e o apoio que será disponibilizado pelo Ministério à elaboração dos Planos. Tratará, também, sobre aspectos relativos ao transporte intermunicipal de passageiros.

Artigo: A edição do jornal Correio Braziliense do dia 25 de maio trouxe um artigo do presidente da ABAR, Wanderlino Teixeira de Carvalho. Com o título Quem é contra a Regulação o artigo, tal como feito no discurso dele na abertura do Congresso Brasileiro de Regulação, aponta mitos, adversários e parceiros dos reguladores no País.

Dica de Leitura: A Relação entre a Autoridade da Concorrência e as Autoridades de Regulação Setorial é o título do livro de MARQUES, Maria M., ALMEIDA; João P. S.; e FORTE, André M., publicado pela Coimbra Editora (2005). Os autores fazem um estudo do relacionamento entre as autoridades de regulação setorial e a autoridade da concorrência em Portugal e afirmam: "Mesmo a crescente interação entre as duas políticas - a de regulação (setorial) e a da concorrência (transversal) - e a eventual convergência entre os fundamentos dos quadros normativos que lhes dão corpo, não fazem desaparecer, necessariamente, o problema da articulação entre as autoridades responsáveis por cada uma delas". Fora o frete, a obra custa 19 Euros (cerca de R$ 55) e pode ser encomendada via:

http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=2220.

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Jornalista Marilia Assunção: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
   
In Boletim ABAR 26/05/2009.