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ARE aprova nova tarifa variável (Te) para Águas de Porto Novo
16-Nov-2009

A Agência de Regulação Económica procedeu, a partir de 29 de Outubro, à revisão do valor máximo para o parâmetro Tarifa Variável correspondente ao custo de Energia (Te) a aplicar na fórmula de cálculo da facturação mensal de água vendida pela empresa Águas de Porto Novo ao Município do Porto Novo.

Assim, o Parâmetro  (Te) passará a ser de 57,79 ESC/m3.

Esta decisão justifica-se pelo aumento do preço do gasóleo no mercado nacional e foi tomada, com base na fórmula de cálculo aprovada pela Instrução n.º 2/08 da ARE, e ao abrigo do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto e no artigo 54º da Lei n.º 84/II/84 de 18 de Junho.

Águas de Porto Novo (APN) é uma empresa privada de produção de água dessalinizada que garante o fornecimento de água às populações no município de Porto Novo, Santo Antão. Possui uma capacidade instalada de 1000 m3/dia e com uma produção situada à volta de 500m3/dia.

Recorda-se que a ARE tem efectuado várias visitas às instalações da APN e os Serviços Autónomos de Água e Saneamento (SAAS), no concelho de Porto Novo, com o objectivo de obter as informações e criar condições para uma regulação de preço que seja equilibrada.

 

 

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Despacho nº 8/2009

 
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