A Agência de Regulação Económica, enquanto entidade competente para regular o Sector dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, pretende determinar, no início do próximo ano, o tarifário de base para os Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros (TCUP).

Actualmente, existe em Cabo Verde 5 empresas a operar no sector, sendo duas na Cidade da Praia: Moura Company e Solatlântico, e três no Mindelo: Transcor, Sotral e o Transporte Amizade.

Em relação ao Tarifário, as actualizações dos preços dos bilhetes são efectuadas apenas com base na variação do preço de combustível e do Índice de Preço no Consumidor, conforme o Regulamento em vigor.

Entretanto, a Agência de Regulação Económica já lançou o concurso para a elaboração do estudo sobre a elaboração  do tarifário de base dos TCUP e, neste momento, sabe-se que duas empresas já apresentaram propostas técnica e financeira, cabendo à ARE escolher a melhor e dar início efectivo ao referido estudo.

O estudo será desenvolvido em três etapas, a saber: caracterização do Sector dos TCUP; elaboração do Manual do Cálculo para Determinação da Tarifa e o Desenho e do aplicativo informático. Os critérios metodológicos e procedimentos de cálculo para revisão das tarifas constarão do referido Manual.

A ARE pretende, assim, aumentar os níveis de consistência, previsibilidade e transparência na actualização das tarifas, protegendo os interesses dos consumidores e garantido aos operadores justa remuneração dos investimentos e cobertura dos custos operacionais elegíveis.

Contudo, sendo a regulação do Sector uma actividade conjunta, a ARE conta, para o sucesso do estudo, com a colaboração das Câmaras Municipais e da Direcção Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) e com a colaboração das Associações de Defesa dos Consumidores.

Recorda-se que a Agência de Regulação Económica faz a regulação económica do sector, a Direcção Geral dos Transportes Rodoviários a responsabilidade de fazer a regulação técnica (especificações técnicas dos autocarros) e as Câmaras Municipais têm responsabilidades de promover o concurso para a definição e atribuição de linhas, como entidade concedente.