No âmbito da determinação do tarifário de base para os Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros (TCUP), vai estar, em Cabo Verde, de 1 a 5 de Março, uma equipa de consultores brasileiros para o contacto directo com os operadores e com a Agência de Regulação Económica com vista a recolher dados objectivos para a elaboração do estudo para a determinação do tarifário de base.

A equipa de consultores estará, amanhã, 2, em S. Vicente, para o primeiro contacto com os operadores do sector dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, designadamente Transcor, Transporte Amizade e Sotral, e a Câmara Municipal de S.Vicente. Nessa deslocação, os consultores estarão acompanhados pelos técnicos de Agência de Regulação Económica.


O estudo será desenvolvido por etapas, sendo que, numa primeira etapa, em que se vai fazer a caracterização do Sector dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros (TCUP), e, numa segunda, a elaboração do Manual do Cálculo para Determinação da Tarifa, e finalmente, o desenho do aplicativo informático. Os critérios metodológicos e procedimentos de cálculo para revisão das tarifas constarão do referido Manual.


Recorda-se que a Agência de Regulação Económica lançou, no ano passado, o concurso para a elaboração do estudo sobre a elaboração  do tarifário de base dos TCUP, tendo recebido propostas técnica e financeira de três empresas. Entretanto, a ARE escolheu a melhor proposta e agora vai dar início ao referido estudo.


A ARE pretende, assim, aumentar os níveis de consistência, previsibilidade e transparência na actualização das tarifas, protegendo os interesses dos consumidores e garantido aos operadores justa remuneração dos investimentos e cobertura dos custos operacionais elegíveis.


A regulação do Sector dos TCUP é uma actividade conjunta, sendo a Agência de Regulação Económica responsável pela regulação económica do sector, a Direcção Geral dos Transportes Rodoviários com a responsabilidade de fazer a regulação técnica (especificações técnicas dos autocarros) e as Câmaras Municipais com responsabilidades de promover o concurso para a definição e atribuição de linhas, como entidade concedente.