A Agência de Regulação Económica serve desta via para comunicar que está em curso um estudo para a determinação do tarifário de base para o Sector dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, o qual conta com a participação de todos os operadores no Sector, envolvidos desde a primeira hora. 

O referido estudo está a ser realizado por uma empresa internacional especializada no ramo, e prevê-se que esteja concluído no próxima dia 31 de Maio, conforme contrato assinado entre as partes.

De modo a não haver duas variações/revisões consecutivas das tarifas num curto espaço de tempo, propusemos ligeiro adiamento da revisão ordinária das tarifas para este ano, ou seja, até à conclusão da consultoria.

Face à resposta negativa de um dos operadores, a ARE fez nova proposta, assumindo a responsabilidade de repercutir no preço dos bilhetes um valor que permitisse a recuperação de eventuais défices tarifário gerados durante o período de transição para o novo tarifário.

A nova proposta da Agência de Regulação Económica foi formulada com base no princípio segundo o qual a ARE deve proteger o equilíbrio económico-financeiro das empresas que operam no Sector dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, tendo sempre presente que os consumidores devem pagar um preço justo e razoável pelos serviços que lhes são prestados.

Aliás, foi para salvaguardar esses aspectos que a ARE aprovou o Regulamento de Preços e Tarifas dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros em Cabo Verde, segundo o qual a revisão ordinária das tarifas deve se feita numa base anual com base em dois parâmetros: a variação dos preços dos combustíveis e a variação do índice de preço no consumidor (IPC).

A atitude protagonizada por um dos operadores na Cidade da Praia, que sem responder formalmente à proposta da ARE, vem à praça pública com pressões sensacionalistas, é reveladora de total desconhecimento dos propósitos da Regulação Económica e de processos considerados normais em todos os mercados regulados, e constitui vã tentativa de pôr em causa a idoneidade e neutralidade da Agência de Regulação Económica.


Agência de Regulação Económica, 14 de Abril de 2010.