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ARE faz balanço positivo da Apres. Pública do Novo Mecanismo nas ilhas de S. Vicente e S. Antão
09-Nov-2009
Nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 2009, a Agência de Regulação Económica realizou, nas ilhas de São Antão e São Vicente, sessões públicas de esclarecimento sobre o Novo Mecanismo de Fixação dos Preços dos Produtos Petrolíferos.

Esses encontros visam, por um lado, esclarecer os consumidores sobre os princípios orientadores do novo mecanismo de fixação de preços; criar uma via de diálogo com o grande público e recolher subsídios para a elaboração do regulamento que será submetido à consulta pública; informar e esclarecer os utentes dos serviços regulados e a sociedade civil sobre as actividades reguladoras levadas a cabo pela ARE no sector dos combustíveis. Por outro lado, projectar a imagem institucional da Agência, divulgando o seu papel no seio da sociedade cabo-verdiana.

A primeira sessão pública de esclarecimento aconteceu na Ilha de Santo Antão, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Ribeira Grande, sito na Vila de Ponta do Sol, no dia 21 de Outubro de 2009, onde participaram, além do Presidente da Câmara Municipal, Orlando Delgado, e do Vereador de Relações Institucionais, cerca de 50 pessoas afectas e interessadas no sector, tendo contribuído com questões e sugestões interessantes sobre o novo mecanismo de fixação de preços dos combustíveis.

A sessão de abertura foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da ARE, João Renato Lima, que saudou o Presidente da Câmara Municipal da Rª Grande e os participantes, explicando que a realização do evento naquele concelho se enquadrava numa política de descentralização da comunicação da Agência de Regulação Económica, tendo como meta abranger todas as ilhas do arquipélago.

Após a apresentação do Novo Mecanismo pelos técnicos da ARE, o Presidente do Conselho de Administração pronunciou-se sobre a discrepância dos preços da gasolina e do gasóleo e esclareceu algumas terminologias técnicas utilizadas durante a apresentação.

João Renato Lima aproveitou ainda a ocasião para clarificar os presentes que a questão da concorrência entre as petrolíferas, ao contrário do que foi veiculado na comunicação social, não é o aspecto mais importante do Novo Mecanismo de Fixação dos Preços dos Combustíveis.
Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Orlando Delgado, na posse da palavra, reiterou as felicitações à ARE pela realização do evento e colocou-se a disposição para este tipo de trabalho de sensibilização e utilidade pública.

Na sua intervenção, Orlando Delgado colocou a sua preocupação quanto à possibilidade da diferenciação dos preços entre as ilhas e os cuidados que devem ser observados em relação às ilhas periféricas e os meios rurais; sugeriu também que a ARE deva passar a fixar os preços de água a nível nacional, tirando esta responsabilidade das câmaras municipais; inferiu ainda sobre a carga fiscal da gasolina e do gasóleo, as ineficiências das empresas petrolíferas, a demora do Governo na criação da Empresa de Logística Comum e sobre o timming para a actualização dos preços.

Depois da sessão do debate, o Presidente do Conselho de Administração da ARE respondeu às questões colocadas, elogiando o nível das perguntas e agradeceu a todos os presentes pela participação e pelos contributos.

A segunda sessão de esclarecimento foi realizada no Concelho de Porto Novo, na sala de Conferências do Hotel Santo Antão Art Resort, às 15 horas do dia 22 de Outubro de 2009. Após a apresentação do novo mecanismo, o Presidente da ARE, João Renato Lima respondeu a todas as questões levantadas e encerrou o evento tecendo algumas considerações gerais sobre o novo mecanismo de fixação dos preços dos combustíveis, agradecendo a participação dos presentes.

Em S. Vicente, o evento teve lugar na sala de Conferências do Instituto Marítimo e Portuário, do dia 23 de Outubro de 2009, e contou com a presença de cerca de 30 pessoas, das quais participaram activamente com questões e sugestões sobre o novo mecanismo de fixação dos preços dos combustíveis.

Na abertura desta sessão, o Presidente do Conselho de Administração da ARE cumprimentou os presentes e agradeceu ao Presidente do Instituto pela cedência do espaço para a realização do evento e explicou que estamos ainda numa fase de transição na implementação deste novo mecanismo e que, como tal, todos os contributos da população são bem-vindos. Assim, o evento teria como objectivo principal recolher subsídios do grande público, que possam contribuir para a melhoria do regulamento, em fase de elaboração.

João Renato Lima aproveitou a ocasião para clarificar a ideia equivocada que foi passada, na altura da entrada em vigor do decreto-lei que aprova o novo mecanismo de fixação de preço dos combustíveis, pelos media sobre a relação directa do novo mecanismo a e a concorrência entre as petrolíferas, explicando de forma clara que este é um objectivo a médio prazo, uma vez que será consequência das melhorias que serão introduzidas com o novo sistema regulatório.

Após a sessão de debate, o Presidente do Conselho de Administração da ARE respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas pelos participantes e agradeceu a todos pela participação e explicou que o evento se enquadrava numa nova postura da Agência de Regulação Económica e que, sendo esta uma matéria de utilidade pública, a ARE tem todo o interesse em ser transparente e manter a opinião pública informada quanto ao processo de regulação do sector dos combustíveis, lembrando que a regulação é um processo complexo, uma vez que visa harmonizar interesses, muitas vezes, antagónicos.

Podemos concluir que adesão foi muito boa e os participantes mostraram uma total abertura para entender os pressupostos do Novo Mecanismo de Fixação de Preços dos Combustíveis, prova disso é a qualidade das intervenções e dúvidas apresentadas ao longo das sessões de esclarecimentos realizadas.

Uma das grandes preocupações levantadas pelos participantes tem a ver com questão da concorrência que, segundo os órgãos de comunicação social, seria introduzida pelo regime de preço máximo. O Presidente do Conselho de Administração da ARE aproveitou para esclarecer vários aspectos à população, mostrando que a concorrência não é a principal vantagem deste novo mecanismo, mas sim um objectivo a médio prazo, uma vez que será uma consequência das melhorias que serão introduzidas no sector.

Outra preocupação manifestada entre os participantes foi a questão de uma maior participação dos consumidores, através da ADECO, nas tomadas de decisão de actualização dos preços. Quanto a isto, o Presidente do Conselho de Administração explicou como é que as medidas são tomadas e reiterou o interesse da ARE em ter a Associação de Defesa dos Consumidores como uma parceira, e não como inimiga.

As sessões de esclarecimento também serviram para chamar a atenção das pessoas para os aspectos que estão fora da jurisdição da ARE - como é o caso do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, e a Taxa de Manutenção Rodoviária -  impostos que cabe ao Governo e a Assembleia Nacional qualquer decisão.

Além disso, foi importante esclarecer a opinião pública que as vantagens deste novo regime advêm do estímulo à eficiência e à racionalidade da gestão das empresas do sector que, a partir de agora, serão incentivadas a reduzir seus custos.

Podemos afirmar que, nesta primeira etapa do plano de descentralização da ARE, os objectivos pretendidos foram alcançados, uma vez que pudemos, por um lado, esclarecer às pessoas interessadas no sector dos combustíveis os princípios orientadores do novo mecanismo de fixação de preços e reafirmamos total abertura para possíveis contributos à melhoria do trabalho desenvolvido pela Agência;

Por outro lado, esses eventos serviram para projectar a imagem institucional da Agência de Regulação Económica, ao mostrar o nosso interesse em fazer com que a nossa mensagem chegue a todas as ilhas de Cabo Verde.

Nos concelhos da Rª Grande e do Porto Novo, onde a ARE deslocou-se pela primeira vez, as sessões de esclarecimento constituíram uma oportunidade de informar, esclarecer e dar a conhecer aos consumidores daquela ilha as actividades levadas a cabo pela ARE e os sectores por ela regulados;

Através das sessões presenciais de esclarecimento, a ARE colocou-se mais próxima do grande público, rompendo barreiras de espaço e distância e dando uma oportunidade mais concreta aos cabo-verdianos que queiram, efectivamente, conhecer a actividade reguladora e os aspectos que afectam o sector dos combustíveis no País.

A comunicação directa, face a face, realizada nas sessões públicas de esclarecimento foi uma excelente oportunidade para a ARE ajustar a mensagem e a linguagem aos diferentes públicos e aos diferentes níveis de compreensão sobre o assunto; obter um feedback mais rápido por parte dos públicos de interesse; fornecer informações pormenorizadas para uma análise mais sólida por parte da opinião pública, e projectar e fortalecer a imagem e a aproximação da Instituição com os diversos stakeholders.

Durante os debates, abriu-se uma via de diálogo com o grande público e recolhemos algumas sugestões que nos poderão servir como subsídios para a elaboração do regulamento que será submetido brevemente à consulta pública.


ARE/JF


 
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