A Agência de Regulação Económica estabelece novos preços máximos de venda de combustíveis, a vigorar a partir das 00 horas do dia 7 de Agosto de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto e no Decreto-lei n.º 19/09 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Assim, conforme a nova tabela de preços máximos, o Gasóleo passa a ser vendido a 106,40 ECV/L, a Gasolina passa a 149,40 ECV/L, o Petróleo normal a 82,00 ECV/L, o Gasóleo para a electricidade a 92,30 ECV/L, o Gasóleo para Marinha Nacional a 75,90 ECV/L, o Fuel 380 passa a ser 56,10 ECV/L e o Fuel 180 a 63,50 ECV/L. O Gás Butano passa a ser vendido a granel 143,80 ECV/KG (ver a tabela em anexo).

Após uma pequena oscilação em alta em Junho, os preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional (cotados em US$/ton) mantiveram-se relativamente estáveis no mês de Julho 2010. Durante este período assistiu-se à inversão da tendência de desvalorização do Euro em relação ao Dólar Americano, contribuindo de maneira positiva para uma ligeira redução dos preços ao nível interno.

Fruto da conjugação dos dois factores acima referenciados as médias bimestrais dos preços "FOB" valorizados em ECV/Kg, evoluíram em baixa, para todos os produtos petrolíferos com a gasolina a registar uma queda ligeiramente superior aos outros produtos.

De acordo com a nova fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final (PMVCF) o parâmetro CP que representa os custos ligados à importação dos produtos petrolíferos é indexado à cotação do mercado internacional mediante ajustes bimestrais baseados na média dos dois meses precedentes, sendo os ajustes efectuados no decorrer dos primeiros cinco dias úteis de cada bimestre.

Assim, com base na evolução destes factores, durante os meses de Junho e Julho de 2010, de acordo com as publicações do Platts "European Market Scan e LPGasWire", são determinados os novos valores do parâmetro Custo de importação e os correspondentes Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final dos combustíveis regulados.


A nova tabela de preços máximos vigora durante o período de 7 de Agosto a 7 de Outubro de 2010.



Agência de Regulação Económica, 06 de Agosto de 2010.