A Agência de Regulação Económica vai realizar, no dia 2 de Setembro, Quinta-feira, pelas 9 horas, na sala de conferências do Hotel Porto Grande, em S. Vicente, um Atelier de socialização do Regulamento de Cálculo Tarifário dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros(TCUP), com vista a colher subsídios e contribuições para a melhoria do referido documento, o qual se encontra em consulta pública até 31 de Agosto de 2010.

No encontro, estarão presentes várias personalidades afectas ao sector dos Transportes Colectivo Urbano de Passageiros em Cabo Verde, dentre as quais destacamos os dirigentes das empresas reguladas do sector, designadamente Moura Company, Transcor, Soltlantico, Transporte Amizade e Sotral, além de responsáveis da Direcção Geral dos Transportes Rodoviários-DGTR, os responsáveis pelo pelouro dos Transportes das várias Câmaras Municipais do País, Associação de Defesa dos Consumidores (ADECO),  entre outras.

Recorde-se que , em 26 de Julho de 2004, foi aprovado o Decreto-Lei n.º30/2004, que estabelece o Regime Jurídico dos TCUP, com vista a disciplinar as carreiras e aumentar os índices de qualidade e segurança na circulação rodoviária.

Em 2006, a 18 de Julho, a Agência de Regulação Económica aprovou, pelo Despacho n.º08/2006 de 18 de Julho, o regulamento de preços e tarifas aplicável às empresas concessionárias dos TCUP. Entrentanto, viu-se  na necessidade de complementar o mencionado regulamento com aprovação de uma Metodologia de Cálculo Tarifário que estabeleça uma tarifa de base no Sistema. Agora, a ARE passa a ter um regulamento com elementos necessários para calcular uma tarifa de equilibrio que garanta aos operadores uma justa remuneração pelos serviços prestados.

Uma vez aprovado o Regulamento de Cálculo Tarifário dos TCUP e após o licenciamento das linhas pelas câmaras municipais, a ARE estará em condições  de dar um novo impulso às questões que têm a ver com a qualidade serviço prestado pelas operadoras do sector.



Agência de Regulação Económica, aos 31 de Agosto de 2010.




JVF
GCIAC/ARE