A Agência de Regulação Económica (ARE) estabelece novos preços máximos de venda dos combustíveis, a entrar em vigor a partir das 00 horas do dia 8 de Dezembro, ao abrigo do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto e no Decreto-lei n.º 19/09 de 22 de Julho que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Assim, o Gasóleo passa a ser vendido a 108,30 ECV/L, a Gasolina passa a 151,10 ECV/L, o Petróleo normal passa a 84,90 ECV/L, o Gasóleo para a electricidade a 94,20 ECV/L, o Gasóleo para Marinha Nacional a 77,50 ECV/L, o Fuel 380 passa a ser 56,10 ECV/L e o Fuel 180 passa para 63,50 ECV/L. O Gás Butano passa a ser vendido a granel 161,40 ECV/KG (conforme a tabela, em anexo).


De acordo com a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final (PMVCF) o parâmetro CP que representa os custos ligados à importação dos produtos petrolíferos é indexado à cotação do mercado internacional mediante ajustes bimestrais baseados na média dos dois meses precedentes, sendo os ajustes efectuados no decorrer dos primeiros cinco dias úteis de cada bimestre.

Conforme os dados publicados no "Platts European Market Scan e LPGasWire"(revista na qual os preços de referência no mercado internacional estão publicados), no mercado internacional, os preços de todos os produtos petrolíferos (cotados em US$/ton) oscilaram em alta moderada durante os meses de Outubro e Novembro de 2010, à excepção do preço do Butano que sofreu o agravamento mais importante dos últimos 2 anos.

Em termos médios registou-se durante este período uma ligeira tendência de valorização do Euro em relação ao Dólar Americano, porém sem influência significativa na formação dos preços regulados.

Assim, constata-se uma ligeira oscilação em alta das médias bimestrais dos preços "FOB" valorizados em ECV/Kg, para todos os produtos petrolíferos à excepção do Butano cuja média sofreu um agravamento mais acentuado.

Para actualização de Dezembro 2010, para além da oscilação das cotações FOB foram também consideradas as alterações registadas nos prémios de fornecedor para os combustíveis líquidos, de acordo com o resultado do novo concurso internacional realizado em Outubro de 2010.

Com base na evolução destes factores, durante os meses de Outubro e Novembro de 2010, são determinados os novos valores do parâmetro Custo de Importação e os correspondentes Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final dos combustíveis regulados, conforme o quadro em anexo.

A nova tabela de preços máximos vigora durante o período de 08 de Dezembro de 2010 a 7 de Fevereiro de 2011.



ANEXO:

Aceda aos documentos:
Nova tabela de preços máximos dos combustíveis
Nova tabela dos preços máximos dos combustíveis (detalhado)
Comparação de preços 08-12-2010
Tabela: peso relativo de cada parâmetro (CP, CUGSL, MMUD, IVA e outros impostos) no preço final
Gráfico:peso relativo de cada parâmetro (CP, CUGSL, MMUD, IVA e outros impostos) no preço final