A Agência de Regulação Económica pretende admitir para o seu quadro de pessoal 1 recepcionista, 1 Jurista, 1 Técnico de Informático e 1 contabilista, de acordo com o disposto no Art.54º do Estatuto, segundo o qual o pessoal ao serviço da Agência é recrutado mediante concurso público.

 

///CONCURSO nº2/2011///










CONCURSO PARA ADMISSAO DE PESSOAL


I  - JUSTIFICAÇÃO:

A ARE - Agência de Regulação Económica, instituída pelo Decreto-lei n.º 26/2003, de 25 de Agosto, iniciando as suas actividades a 1 de Fevereiro de 2004 é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras, incluindo a de regulamentação, supervisão e sancionamento das infracções.

Para que possa desempenhar essas funções, a ARE necessita de um quadro de pessoal qualificado capaz de assegurar, com eficiência e em tempo útil, a execução das mais diversas tarefas que lhe são adstritas.

Obedecendo ao disposto no Art.54º dos Estatutos, segundo o qual o pessoal ao serviço da Agência é recrutado mediante concurso público, e dando continuidade ao processo de recrutamento já iniciado, a ARE lança o presente Concurso para reforçar o seu Quadro de Pessoal oferecendo o seguinte posto de trabalho: 1 Contabilista

II - POSTO
 
1 Contabilista


Principais responsabilidades:

- Contabilizar todos os factos patrimoniais e realizar a análise orçamental;
- Assegurar a gestão orçamental e a actividade patrimonial e financeira da ARE;
- Elaboração do relatório de contas de acordo com SNCRF;
- Elaboração das contas de gerência de acordo com a contabilidade pública;
- Participação na elaboração do orçamento e relatório das actividades;
- Controlo dos meios financeiros;
- Preparação e processamento dos pagamentos efectuados através dos Bancos;
- Outras que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração.


Perfil dos Candidatos:

- Formação superior em Contabilidade ou ciências afins;
- Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional;
- Domínio da informática (textos e cálculos) e sólidos conhecimentos em Software Primavera;
- Conhecimentos de legislação aplicável na área de contabilidade e legislação fiscal da instituição;
- Facilidade de relacionamento e capacidade para trabalhar em equipa;
- Ter bons conhecimentos de Inglês e Francês.


III - CONDIÇOES OFERECIDAS:

- Integração numa instituição com excelentes condições de trabalho;
- Salário compatível com a função e regalias sociais em vigor na instituição

IV - PRAZO E LOCAL de entrega das Candidaturas

As respostas a este anúncio deverão dar entrada na ARE, Avenida Cidade de Lisboa - Várzea, CP nº 785, em envelope fechado, com indicação do posto a concorrer, até o dia 28 de Fevereiro de 2011, com os seguintes documentos:

Carta de Apresentação de candidatura;
Curriculum Vitae detalhado;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Fotocópia do BI;
Referência do contacto (telefone fixo e telemóvel); e
Outros que entender necessário para apreciação.




Agência de Regulação Económica, 09 de Fevereiro de 2011.


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///CONCURSO nº1/2011///










CONCURSO PARA ADMISSAO DE PESSOAL


I  - JUSTIFICAÇÃO:

A ARE - Agência de Regulação Económica, instituída pelo Decreto-lei n.º 26/2003, de 25 de Agosto, iniciando as suas actividades a 1 de Fevereiro de 2004 é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras, incluindo a de regulamentação, supervisão e sancionamento das infracções.

Para que possa desempenhar essas funções, a ARE necessita de um quadro de pessoal qualificado capaz de assegurar, com eficiência e em tempo útil, a execução das mais diversas tarefas que lhe são adstritas.

Obedecendo ao disposto no Art.54º dos Estatutos, segundo o qual o pessoal ao serviço da Agência é recrutado mediante concurso público, e dando continuidade ao processo de recrutamento já iniciado, a ARE lança o presente Concurso para reforçar o seu Quadro de Pessoal oferecendo os seguintes postos de trabalho: 1 Recepcionista; 1 Jurista; 1 Técncio de Informática.


II - POSTOS


POSTO1:

1 Recepcionista

Principais Responsabilidades:

- Assegurar um bom nível de atendimento público, chamadas telefónicas e contacto com o exterior;
- Recepcionar toda a documentação, efectuando os registos adequados;
- Executar tarefas de distribuição e entrega de correspondência, de material de expediente e afins;
- Acompanhar os visitantes aos locais autorizados e dar-lhes apoio de acordo com as instruções recebidas;
- Executar outras tarefas que lhes forem atribuídas pelos serviços administrativos.

Perfil dos Candidatos:

. Habilitações literárias mínimo 12º Ano

. Bons conhecimentos em técnicas de atendimento

· Pelo menos 1 ano de experiência profissional

· Boa capacidade de relacionamento e de comunicação;

· Ter domínio do português e bons conhecimentos de Inglês e Francês.


POSTO2:

1 Jurista

Objectivos da função:

- Prestar assessoria jurídica à actividade reguladora e administrativa da ARE e colaborar na definição, acompanhamento e elaboração do quadro legal dos sectores regulados.

Principais responsabilidades:

- Dar suporte legal às decisões do Conselho de Administração em matéria de regulação e administrativa;
- Fornecer informações de natureza jurídica aos diversos sectores de actividade da ARE;
- Estudar, propor e dar pareceres sobre leis, regulamentos, convenções e projectos relacionados com a regulação económica;
- Elaborar regulamentos e procedimentos decorrentes de diplomas legais, dos contratos de concessão e licenças;
- Colaborar na elaboração de procedimentos decorrentes dos contratos de concessão assinados e das licenças autorizadas;
- Colaborar com os departamentos específicos da ARE, na clarificação de questões legais e reclamações dos consumidores;
- Instruir processos de contra-ordenações;
- Manter actualizado o banco de dados de legislações;
- Promover a adequada e necessária difusão de toda a legislação de interesse específico da instituição;
- Outras que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração.

 
Perfil dos Candidatos:

·  Ser licenciado em Direito, preferencialmente com pós-graduação nas áreas de Direito de Regulação e/ou Público Administrativo;

· Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional; e boa capacidade de analise, relacionamento interpessoal e de negociação;

. Ter conhecimentos aprofundados das leis do País, principalmente em matéria de Direito Administrativo e de Regulação.

· Ter bons conhecimentos de Inglês e Francês.


POSTO 3:

1 Técnico de Informática

Para exercer funções Técnico da Unidade de Sistemas de Informação

Objectivos da função:

Trabalhar em estreita articulação com o Conselho de Administração e os técnicos da área de regulação, no planeamento desenvolvimento e manutenção do sistema de Informação da ARE.

Principais responsabilidades:

- Análise de sistemas de informação e especificação dos requisitos técnicos da infra-estrutura tecnológica;
- Participar na especificação da infra-estrutura de dados necessária à actuação da ARE, bem como os processos de captura, de alimentação, de acesso e de disseminação da informação;
- Participar no Estabelecimento de requisitos de segurança dos dados, bem como as normas a respeitar pelos colaboradores da ARE;
- Desenvolvimento e manutenção de aplicações e redes informáticas (base de dados, intranet e website, entre outros);
- Acompanhamento de projectos em desenvolvimento;
- Apoio aos utilizadores das aplicações;
- Execução de outras actividades relacionadas.


Perfil dos candidatos:

· Licenciatura em, Engenharia de Sistemas e Informática, Engenharia Informática Ciências de Computação, Informática de Gestão ou áreas afins;

·  Experiência profissional relevante e comprovada;

·  Bons conhecimentos de análise, programação, manutenção de aplicações e redes;

·  Bons conhecimentos de desenvolvimento de base de dados (modelação de dados) e arquitectura de aplicações distribuídas;

·  Bons conhecimentos do inglês e do francês;

·  Facilidade de relacionamento inter pessoal e dinamismo;

·  Capacidade de iniciativa e de trabalho em equipa.


Critérios gerais de selecção:

A selecção comporta 2 fases, a saber:

a) 1ª Fase: pré-qualificação. Análise documental e curricular dos candidatos.

b) 2ª Fase: selecção de entre os short-list da primeira fase sendo considerados os seguintes factores:

1) demonstração de conhecimentos profissionais;

2) demonstração de domínio de aplicações e ferramenta informáticas.


III - CONDIÇOES OFERECIDAS

- Integração numa instituição com excelentes condições de trabalho; salário compatível com a função e regalias sociais em vigor na instituição


IV - PRAZO E LOCAL de entrega das Candidaturas:

As respostas a este anúncio deverão dar entrada na ARE, Avenida Cidade de Lisboa - Várzea, CP nº 785, em envelope fechado, com indicação do posto a concorrer, até o dia 21 de Fevereiro de 2011, com os seguintes documentos:

 Carta de Apresentação de candidatura;
 Curriculum Vitae detalhado;
 Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
 Fotocópia do BI;
 Referência do contacto (telefone fixo e telemóvel); e
 Outros que entender necessário para apreciação.



Agência de Regulação Económica, 01 de Fevereiro de 2011.