A Agência de Regulação Económica estabelece novos preços máximos de venda dos combustíveis, a entrar em vigor a partir das 00 horas do dia 8 de Abril de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto e no Decreto-lei n.º 19/09 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Assim, o Gasóleo passa agora a ser vendido a 126,00 ECV/L, a Gasolina passa a 171,30 ECV/L, o Petróleo normal passa a 100,60 ECV/L, o Gasóleo para a electricidade a 111,90 ECV/L, o Gasóleo para Marinha Nacional a 92,50 ECV/L, o Fuel 380 passa a ser 66,80 ECV/L e o Fuel 180 passa para 74,90 ECV/L. O Gás Butano passa a ser vendido a granel 163,40 ECV/KG (conforme a tabela, em anexo).

De acordo com a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final (PMVCF) o parâmetro CP que representa os custos ligados à importação dos produtos petrolíferos é indexado à cotação do mercado internacional mediante ajustes bimestrais baseados na média dos dois meses precedentes, sendo os ajustes efectuados no decorrer dos primeiros cinco dias úteis de cada bimestre.

Conforme os dados publicados no "Platts European Market Scan e LPGasWire", no mercado internacional, excluindo o preço do Butano que se manteve relativamente estável, os preços de todos os produtos petrolíferos (cotados em US$/ton) continuaram a evoluir em alta durante os meses de Fevereiro e Março de 2011, impulsionados pelas perturbações da oferta global de Crude derivadas da instabilidade em alguns países produtores de petróleo.

Assim, constata-se o incremento das médias bimestrais dos preços "FOB" valorizados em ECV/Kg, para todos os produtos petrolíferos à excepção do Butano.

Com base na evolução destes factores são determinados os novos valores do parâmetro CP e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, a vigorar de durante o período de 8 de Abril a 7 de Junho de 2011.


Entretanto, a Agência de Regulação Económica vai promover, amanhã, 8, pelas 10 horas, na Sala de Conferências do Hotel Trópico, uma Conferência de Imprensa para falar sobre essa actualização dos preços dos combustíveis e os consequentes ajustamentos nas tarifas de Electricidade e Água.


Ver em anexo:

Tabela de preços (em vigor)







Agência de Regulação Económica, 07 de Abril de 2011.