Agência de Regulação Económica - ARE ajusta valor do IVA na estrutura dos preços máximos dos combustíveis e das tarifas dos TCUP.

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ARE ajusta valor do IVA na estrutura dos preços máximos dos combustíveis e das tarifas dos TCUP.

01-Jan-2015

A Agência de Regulação Económica (ARE) ajusta o valor do IVA de 15.5% na estrutura dos preços máximos dos combustíveis e das tarifas dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, inscrito no Orçamento Geral do Estado para 2015, aprovado pela Assembleia Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto e no Decreto-lei n.º 19/09 de 22 de Julho, que definem os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Assim, o Gasóleo normal passa a ser vendido a 108,80 ECV/L; a Gasolina, a 128,50 ECV/L; o Petróleo, a 97,10 ECV/L; o Gasóleo para a Electricidade, a 94,10 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 79,40 ECV/L; o Fuel 380, a 63,00 ECV/L e o Fuel 180, a 71,40 ECV/L (ver o quadro, em anexo).

Os bilhetes avulsos dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros (TCUP) continuam a ser vendidos na Praia, a 44,00 ECV, e, em S. Vicente, a 43,00 ECV.

Os novos preços vigoram a partir das 00 horas do dia 1 de Janeiro de 2015.

ANEXO:

Nova Tabela det.

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