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Actualização dos Preços Máximos dos Combustíveis
07-Dez-2016
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A Agência de Regulação Económica estabelece novos preços máximos dos combustíveis, a vigorarem a partir das 00 horas do dia 8 de Dezembro de 2016, ao abrigo do disposto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 27/03 de 25 de Agosto, que aprova os Estatutos da ARE, e no Decreto-Lei n.º 19/09 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

De acordo com os dados publicados no "Platts European Market Scan e LPGasWire", os preços internacionais dos combustíveis, cotados em US$/ton, aumentaram de forma generalizada durante os meses de Outubro e Novembro de 2016. 

A evolução dos preços dos combustíveis regulados no mercado internacional e a depreciação em 2,8% do Euro em relação ao Dólar Americano, nos últimos dois meses, determinaram aumento de preços de todos os combustíveis líquidos e do Butano no mercado nacional.

Assim, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Electricidade e Gasóleo Marinha aumentaram 5,22%, 6,35% e 6,51%, respectivamente. A Gasolina aumentou 3,93%, o Petróleo, 6,49%, o Fuel 380 e o Fuel 180 aumentaram 7,47% e 6,75%, respectivamente. Na mesma linha, o Butano registou um aumento de preço de 4,09%. 

Recorda-se que os parâmetros CUGSL (custo unitário de gestão do sistema de logística) e MMUD (margem máxima unitária de distribuição e venda a retalho) aplicados são os aprovados pelo despacho nº11/2011 da Agência de Regulação Económica. 

Os novos valores do parâmetro CP (custo de aquisição do produto) e os correspondentes Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final dos combustíveis regulados, a vigorar a partir de 08 de Dezembro de 2016 a 7 de Fevereiro de 2017, são apresentados, em anexo (vide anexo 1).


Agência de Regulação Económica, aos 07 de Dezembro de 2016.


ANEXO:


 
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