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Implementação da última fase do sistema tarifário de Água e Saneamento para a ilha de Santiago
30-Jun-2017
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A Agência de Regulação Económica (ARE), no âmbito da implementação do sistema tarifário único para os serviços de Água e Saneamento para a ilha de Santiago aprova a última fase da convergência tarifária, com as novas tarifas para todos os Municípios de Santiago, inclusive a Praia. 

Este processo de implementação do sistema tarifário único para os serviços de Água e Saneamento deu-se início em Junho de 2016, com a adopção de um tarifário único, bipartido por escalões crescentes, em regime de escalão preenchido e com duas categorias de consumidores, designadamente, “Domésticos e Não-domésticos”. 

Também ficou definido que a convergência para o novo sistema tarifário seria faseada, por forma a assegurar o equilíbrio económico-financeiro da operadora e a proteção dos interesses dos agregados residentes em Santiago. 

Entre Janeiro a Abril de 2017 aconteceram, respectivamente, a 2ª e 3ª fase da convergência com o nivelamento das tarifas para os consumidores domésticos nos Municípios onde as tarifas ainda eram inferiores à tarifa única fixada pela ARE em Junho de 2016.

Nesta última fase, todos os Municípios de Santiago, incluindo a Praia, passam a fazer parte de um sistema tarifário único. Nos Municípios de Santa Catarina, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos e Tarrafal onde as tarifas da categoria de consumidor doméstico ainda são inferiores à tarifa única fixada pela ARE, sofrerão um acréscimo. Enquanto nos Municípios de Santa Cruz, São Miguel, São Domingos e Ribeira Grande, as tarifas da categoria doméstica, irão baixar, com excepção do segundo escalão doméstico que em São Miguel e São Domingos as tarifas sofrerão um ligeiro aumento. 

O Município da Praia, como os restantes, passará a ter um sistema tarifário em regime de escalão preenchido e escalões de consumo doméstico de 0 a 5, 6 a 10 e superior a 10 m3.

O processo de implementação do sistema tarifário único visa assegurar a recuperação dos custos incorridos pela operadora e, ao mesmo tempo, garantir o uso racional da água por parte dos consumidores e a equidade socioeconómica dos agregados residentes na ilha de Santiago. 

A ARE pretende com este comunicado dar a conhecer as novas tarifas dos serviços de distribuição de água e saneamento a vigorar a partir de 1 de Julho de 2017, conforme o quadro em anexo.


ANEXO:

 
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