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ARE procede revisão quinquenal dos parâmetros CUGSL e MMUD
03-Ago-2017
Agência de Regulação Económica procedeu à revisão quinquenal dos parâmetros CUGSL (custo unitário de gestão do sistema de logística) e MMUD (margem máxima unitária de distribuição e venda a retalho), conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final, processo conduzido de forma participativa envolvendo todos os stakeholders do sector.

Esta revisão tarifária dos parâmetros CUGSL e MMUD reveste-se de extrema importância uma vez que incentiva as empresas reguladas a serem cada vez mais eficientes, em termos da redução dos custos de operação e manutenção, e a realizarem investimentos no sector, tendo em conta que o retorno permitido é sobre o investimento. O aumento da eficiência e a realização de investimentos estruturantes para o sector de combustíveis trará benefícios para os consumidores, nomeadamente em termos de redução das tarifas e aumento da segurança e qualidade no abastecimento dos produtos em todas ilhas.

Neste processo de revisão tarifária – parâmetros CUGSL e MMUD - foi possível constatar que se verificaram ganhos de eficiência nos serviços de distribuição e no transporte terrestre de distribuição, mas que nos serviços de logística os custos continuam elevados para as duas petrolíferas, o que anulou em parte o impacto dos ganhos obtidos na tarifa final. 

Este processo de revisão dos parâmetros CUGSL e MMUD recaiu sobre a determinação das tarifas de serviços de logística, transporte terrestre e distribuição, de modo a que estas possam proporcionar fluxos de caixa suficientes para pagar o montante do capital investido e a rendibilidade exigida pelos credores e pelos acionistas, de acordo com o nível de risco assumido. Este processo envolveu a análise aprofundada dos custos de operação e de manutenção (OPEX) e dos custos de investimento (CAPEX e base de remuneração), bem como a sua repartição entre os mercados regulado e não regulado, e a determinação de uma taxa de retorno justa para as empresas.

Recorda-se que o Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Junho determina que os preços máximos dos combustíveis são calculados através do somatório dos seguintes parâmetros: CP (custo de aquisição do produto no mercado internacional), CUGSL (custo unitário de gestão do sistema de logística), MMUD (margem máxima unitária de distribuição e venda a retalho), IVA, outros impostos e taxas, e o arredondamento. 

O parâmetro CP é atualizado mensalmente de forma a garantir a recuperação automática dos custos de importação, uma vez que estes estão fora do controlo das empresas petrolíferas, enquanto os parâmetros CUGSL e MMUD são revistos quinquenalmente, com a participação ativa e envolvimento de todos os stakeholders do setor.

O parâmetro CUGSL de cada produto petrolífero regulado, expresso em CVE/Kg(L), engloba a tarifa de serviços de logística, o frete marítimo  de transporte inter-ilhas, o custo de gestão de reservas estratégicas, os custos suplementares e a taxa de regulação, enquanto o parâmetro MMUD, expresso em CVE/Kg (L), é composto pela tarifa de transporte terrestre e tarifa de distribuição. 

No entanto, importa referir que o peso relativo do parâmetro CP no cálculo dos preços máximos é bastante superior ao dos restantes parâmetros, sendo portanto determinante para a tendência de evolução dos preços de combustíveis a nível nacional. O gráfico, em anexo, ilustra o peso relativo dos diferentes parâmetros no preço final de venda de cada produto petrolífero, nesta revisão dos parâmetros.


Agência de Regulação Económica, aos 3 de Agosto de 2017.


ANEXO

 
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