1. NOVO MECANISMO DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS PETROLÍFEROS:

PREÇOS MÁXIMOS (Price cap)

Fórmula de cálculo de acordo com o Novo Mecanismo de Fixação de Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final dos Produtos Petrolíferos, aprovado pelo Decrto-Lei nº 19/2009 de 22 de Junho.

O preço máximo de venda ao consumidor final (PMVCF) por unidade (litro ou kg) será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

PMVCF = CP + CUGSL + MMUD + IVA+ Outros Impostos e taxas +/- ARR

 
Onde se lê:

PMVCF - Preço máximo de venda ao consumidor final por unidade (litro ou kg);

CP - Custo de aquisição do produto no mercado internacional, incluindo custos de seguros de transporte marítimo internacional e despesas adicionais de importação;

CUGSL - custo unitário de gestão do sistema de logística, que incorpora os custos relacionados com a gestão das instalações de armazenagem incluindo o retorno sobre o capital investido e o transporte marítimo inter ilhas;

MMUD - Margem máxima unitária de distribuição

e venda a retalho;

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado;

Outros Impostos e taxas - Inclui as outras componente fiscais e taxas em vigor não incluídas nos demais parâmetros (exp.: taxa de manutenção rodoviária, etc);

ARR - Arredondamento.

 
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 2. ANTIGO MECANISMO DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS PETROLÍFEROS:

PREÇOS FIXOS (Cost Plus)


A fórmula para a fixação dos preços dos produtos petrolíferos obedece à Resolução n.º 2/2003 de 3 de Fevereiro e à Portaria n.º 35/2007 de 29 de Outubro (alterada pela Portaria nº 33/2008 de 01 de Setembro), que estabelece a fórmula para a fixação do preço do Gasóleo Especial.

1)    Fórmula de fixação de preço dos produtos petrolíferos:

Preço de Venda ao Consumidor Final (PVCF) = Custo & Frete + Outros Custos associados à Importação + Custos Operacionais + Retorno sobre os Investimentos + Impostos & Direitos + Comissão de Agentes

2)    Fórmula de fixação do preço especial do gasóleo para Marinha Mercante de Cabotagem e Pesca Industrial:

Preço Especial (PE) = Custo & Frete + Outros Custos associados à Importação + Custos Operacionais + Retorno sobre os Investimentos + Impostos & Direitos + Comissão de Agentes

3)    Fórmula de fixação do preço especial do gasóleo para produção de Energia Eléctrica e Água Dessalinizada:

Preço Especial (PE) = Custo & Frete + Outros Custos associados à Importação + Custos Operacionais + Retorno sobre os Investimentos + Impostos & Direitos