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ARME ATUALIZA PREÇOS MÁXIMOS DOS COMBUSTÍVEIS - março/2019
28-Fev-2019
Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) fixa os novos preços máximos dos combustíveis, a vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de março de 2018, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº 50/2018 e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Conforme a nova tabela, em anexo, a Gasolina passa a ser vendida a 115,70 ECV/L; o Gasóleo Normal, a 101,60 ECV/L; o Gasóleo para Electricidade, a 86,40 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 73,10 ECV/L; o Petróleo, a 87,40 ECV/L, o Fuelóleo 380, a 64,10 ECV/L, e o Fuelóleo 180, a 69,46 ECV/L. O Butano passa a ser vendido a granel por 130,30 ECV/kg, sendo que as garrafas de 3 Kg passaram a custar 371,00 ECV; as de 6kg, 782,00 ECV; as de 12,5 kg, 1.628,00 ECV e as de 55 kg, 7.165,00ECV.

De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, registaram uma subida sistemática durante o mês de Fevereiro (~10%), relativamente ao mês de janeiro. Assim, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha aumentaram 4,74%, 5,62% e 5,79%, respetivamente, do Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 aumentaram 8,93% e 9,76%, respetivamente, da Gasolina 5,09%, do Petróleo 3,92% e do Butano 7,15%.

O mês de Fevereiro ficou marcado por uma tendência média de subida das cotações do petróleo, apesar das previsões de redução de crescimento nos indicadores dos níveis de atividade económica mundial, causado sobretudo pela indefinição sobre o Brexit e a falta de acordo comercial e aduaneiro entre os EUA e a China.

Essa tendência média de subida foi resultante ainda das sanções sobre as exportações do petróleo venezuelano, conjugado com a maior redução em 2 anos na oferta da OPEP. Para além disso, motivaram a pressão em alta das cotações dos preços internacionais as declarações de responsáveis sauditas, que reconfirmaram a continuação, para o segundo semestre do ano, da estratégia de corte da produção do crude e o facto do stock norte-americano de crude registar uma queda de 8,647 milhões de barris.

A cotação do último dia (útil) do mês de fevereiro do câmbio EUR/USD, tendo como referência BLOOMBERG  (14h no horário de Frankfurt), evidenciou uma depreciação do Euro face ao Dólar dos Estados Unidos, em 0,70% (1,1410), comparado ao câmbio do último dia do mês de janeiro, o que contribuiu para o agravamento dos preços dos combustíveis no mercado interno, tendo em conta que a matéria-prima é negociada em dólares.

Associado a esses factores, foi actualizado o parâmetro Outros Impostos e Taxas, da fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao consumidor final, para incluir a Taxa de Segurança Marítima (referente a consignatários das cargas no tráfego internacional), no valor de 220$00 por tonelada de combustível importado. 

Os novos valores do parâmetro CP (custo de aquisição do produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados passam a vigorar de 01 a 31 de março de 2019.


Agência Reguladora Multissetorial da Economia, aos 28 de fevereiro de 2019.


ANEXO:

 
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