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Recrutamento
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Anúncio: ARE recruta 2 técnicos superiores

A ARE - Agência de Regulação Económica é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras, incluindo a de regulamentação, supervisão e sancionamento das infracções. Para que possa desempenhar as suas atribuições, necessita de um quadro de pessoal qualificado capaz de assegurar, com eficiência e em tempo útil, a execução das mais diversas tarefas.

Considerando o disposto no artigo 54º dos Estatutos, e no nº 11 do Estatuto de Pessoal da ARE, segundo os quais o pessoal ao serviço da entidade reguladora é recrutado mediante concurso público, a ARE vem por este meio informar aos interessados que pretende admitir para o seu quadro de pessoal 2 (dois) Técnicos Superiores:
- 1 Técnico Superior de Regulação - área jurídica
- 1 Técnico Superior - área de comunicação

Principais responsabilidades:

1 Técnico Superior de Regulação  - área jurídica

- Identificar e actualizar regras de regulação a serem cumpridas pelos operadores nos mercados regulados;
- Contribuir para estabelecer indicadores e padrões de serviço dos sectores regulados, através de estudos de benchmarking;
- Conceber e actualizar os diferentes instrumentos de regulação e supervisionar o seu cumprimento pelos prestadores do serviço regulado;
- Apoiar a resolução de conflitos quando esteja em causa o cumprimento de medidas regulatórias ou quando se verifiquem condições que envolvam alteração de estruturas de mercado;
- Elaborar procedimentos de controlo de acesso de operadores aos mercados dos sectores regulados;
- Conceber, propor e emitir pareceres sobre projectos-lei, regulamentos, contratos de concessão e licenças das matérias relacionadas com a actividade regulatória;
- Instruir processos no âmbito da aplicação do regime sancionatório da ARE;
- Suportar juridicamente a actividade de apoio ao consumidor, quer no âmbito da informação jurídica relacionada com os regulamentos, quer no âmbito da análise e tratamento das reclamações, quer no âmbito da resolução extrajudicial de conflitos;
- Recolher, sistematizar e disponibilizar a legislação, jurisprudência e doutrina relacionadas com as matérias de regulação.
- Elaborar pareceres técnicos e relatórios;
- Assegurar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo Gestor/Coordenador.

Perfil dos candidatos:
- Licenciatura, de preferência com Pós-Graduação ou Mestrado em Direito, Direito Administrativo, Regulação e outras áreas afins;
- Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional;
- Facilidade de relacionamento e capacidade para trabalhar em equipa;
- Ter bons conhecimentos de inglês e francês.  


Principais responsabilidades: 

1 Técnico superior - área de comunicação

- Apoiar na definição da política de comunicação da instituição a nível interno e externo;
- Apoiar na realização de eventos internos e externos promovidos pela ARE;
- Apoiar na definição da estratégia para a promoção da boa imagem da instituição junto dos "stackholders" - parceiros e consumidores;
- Assessorar os dirigentes na participação em eventos, em questões relacionadas a cerimonial e protocolo;
- Proceder à tradução e retroversão de documentos em línguas estrangeiras;
- Fazer interface da instituição com os órgãos de comunicação social;
- Assegurar as demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo Gestor/Coordenador.

Perfil dos candidatos: 

- Licenciatura, de preferência com Pós-Graduação ou Mestrado em Comunicação, Relações Públicas e/ou áreas afins;
- Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional;
- Facilidade de relacionamento e capacidade para trabalhar em equipa;
- Ter bons conhecimentos de inglês e francês.

CRITÉRIOS GERAIS DE SELECÇÃO:

A selecção comporta 2 (duas) fases, a saber:
1ªFase: pré-qualificação. Análise documental e curricular dos candidatos.
2ª Fase: selecção de entre os qualificados na primeira fase, sendo considerados os seguintes factores:
1) Demonstração de conhecimentos profissionais:
a) prova de conhecimento;
b) domínio de aplicações e ferramentas informáticas. 
2) Teste psicotécnico;
3)Entrevista.

CONDIÇÕES OFERECIDAS:
- Integração numa instituição com excelentes condições de trabalho;
- Salário compatível com a função e regalias sociais em vigor na instituição.

PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DAS CANDIDATURAS:
As respostas a este anúncio deverão dar entrada na ARE, Avenida Cidade de Lisboa - Várzea, CP nº 785, em envelope fechado, com indicação do posto a concorrer, ou via correio electrónico  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail  até o dia 02 de Dezembro de 2016, às 16:00horas, com os seguintes documentos:
- Carta de apresentação de candidatura;
- Curriculum Vitae detalhado;
- Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade;
- Referência do contacto (telefone fixo e telemóvel);
- Outros que entender necessário. 


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Unidade de Gestão de Recursos,15 de Novembro de 2016.
 
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