A Agência de Regulação Económica (ARE) promoveu, no dia 4 de Dezembro, na Biblioteca Nacional, Cidade da Praia, a Apresentação Pública sobre os Mecanismos de Fixação dos Preços dos Combustíveis, com vista a esclarecer aos consumidores os critérios de fixação de preços e recolher subsídios dos interessados.

Participaram nesse evento, várias pessoas interessadas no sector, participando activamente com questões pertinentes, e apresentando algumas sugestões para a melhoria no funcionamento da Agência. Durante essa apresentação foi também apresentado um vídeo institucional da ARE que espelha as actividades dos sectores regulados, bem como o seu historial no contexto de regulação em Cabo Verde.

Esta sessão de apresentação vai ser também replicada nas ilhas de S. Vicente e Sal, nos próximos dias, com o objectivo de envolver o maior número possível dos intervenientes no processo de regulação.

Ainda, no cumprimento de uma das suas atribuições, nomeadamente a protecção dos direitos e interesses dos consumidores em matéria de preços, tarifas e qualidade de serviço prestado e a promoção da informação e esclarecimento dos utentes, a ARE pretende levar a cabo várias acções de comunicação que culminarão com a comemoração do Dia do Consumidor, que se assinala no dia 15 de Março.

Nessa apresentação, o presidente do CA da ARE falou também nas fragilidades do actual sistema, apontando algumas causas como sejam: a inexistência de uma empresa de logística comum; alguma fragilidade na comunicação ARE/empresas; as assimetrias de informação; a fixação de preços com base na entrada dos lotes em consumo, trabalho dificultado pela natureza duopolista do mercado e os regulamentos comerciais/qualidade de serviços.